Política de Reembolso e Devoluções
Iguatu Móveis
A Iguatu Móveis atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos de seus clientes.
Esta política estabelece as condições para trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp, redes sociais ou telefone), o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.
Condições:
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O produto deve estar sem uso.
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Deve estar nas mesmas condições em que foi entregue.
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Deve acompanhar nota fiscal e embalagem original (quando aplicável).
Após a solicitação dentro do prazo legal, o valor pago será devolvido integralmente, incluindo o valor do frete.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
2. Produtos com Defeito ou Vício
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:
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O prazo para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da data de entrega.
Caso seja identificado defeito de fabricação:
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A Iguatu Móveis terá o prazo de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema.
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Se o defeito não for sanado dentro do prazo legal, o cliente poderá escolher entre:
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Substituição do produto por outro da mesma espécie;
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Restituição imediata do valor pago;
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Abatimento proporcional do preço.
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3. Produtos Fabricados Sob Encomenda
Grande parte dos móveis comercializados pela Iguatu Móveis é produzida sob encomenda, conforme escolha de modelo, cor ou especificações do cliente.
Nesses casos:
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Após o início da produção, não será possível o cancelamento por desistência, exceto nos casos previstos por lei.
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Alterações após confirmação do pedido poderão gerar custos adicionais.
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Em caso de defeito de fabricação, aplicam-se as regras do item 2 desta política.
4. Cancelamento Antes do Envio
Pedidos poderão ser cancelados sem custos adicionais antes do início da produção ou antes da expedição do produto.
Caso a produção já tenha sido iniciada, poderá ser aplicada retenção proporcional referente aos custos já incorridos, conforme permitido pela legislação vigente.
5. Condições que Não Caracterizam Defeito
Não são considerados defeitos:
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Desgaste natural decorrente do uso.
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Danos causados por mau uso, armazenamento inadequado ou montagem incorreta.
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Pequenas variações de tonalidade ou acabamento, comuns em produtos artesanais.
6. Procedimento para Solicitação
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:
WhatsApp: (inserir número oficial)
E-mail: (inserir e-mail)
Informando:
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Nome completo
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Número do pedido
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Motivo da solicitação
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Fotos (quando necessário)
Nossa equipe analisará o pedido e orientará sobre os próximos passos.
7. Prazo de Reembolso
Após aprovação da devolução:
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Cartão de crédito: estorno conforme regras da operadora (podendo ocorrer na fatura subsequente).
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Pix ou transferência: reembolso em até 10 dias úteis.
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Boleto: reembolso por transferência bancária em até 10 dias úteis.
8. Disposições Gerais
A Iguatu Móveis se compromete a cumprir integralmente a legislação brasileira vigente, prezando pela boa-fé, transparência e satisfação do cliente.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para melhor adequação às normas legais.
