Política de Reembolso e Devoluções

Iguatu Móveis

A Iguatu Móveis atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos de seus clientes.

Esta política estabelece as condições para trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos.


1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp, redes sociais ou telefone), o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.

Condições:

  • O produto deve estar sem uso.

  • Deve estar nas mesmas condições em que foi entregue.

  • Deve acompanhar nota fiscal e embalagem original (quando aplicável).

Após a solicitação dentro do prazo legal, o valor pago será devolvido integralmente, incluindo o valor do frete.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.


2. Produtos com Defeito ou Vício

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

  • O prazo para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da data de entrega.

Caso seja identificado defeito de fabricação:

  • A Iguatu Móveis terá o prazo de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema.

  • Se o defeito não for sanado dentro do prazo legal, o cliente poderá escolher entre:

    • Substituição do produto por outro da mesma espécie;

    • Restituição imediata do valor pago;

    • Abatimento proporcional do preço.


3. Produtos Fabricados Sob Encomenda

Grande parte dos móveis comercializados pela Iguatu Móveis é produzida sob encomenda, conforme escolha de modelo, cor ou especificações do cliente.

Nesses casos:

  • Após o início da produção, não será possível o cancelamento por desistência, exceto nos casos previstos por lei.

  • Alterações após confirmação do pedido poderão gerar custos adicionais.

  • Em caso de defeito de fabricação, aplicam-se as regras do item 2 desta política.


4. Cancelamento Antes do Envio

Pedidos poderão ser cancelados sem custos adicionais antes do início da produção ou antes da expedição do produto.

Caso a produção já tenha sido iniciada, poderá ser aplicada retenção proporcional referente aos custos já incorridos, conforme permitido pela legislação vigente.


5. Condições que Não Caracterizam Defeito

Não são considerados defeitos:

  • Desgaste natural decorrente do uso.

  • Danos causados por mau uso, armazenamento inadequado ou montagem incorreta.

  • Pequenas variações de tonalidade ou acabamento, comuns em produtos artesanais.


6. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

WhatsApp: (inserir número oficial)
E-mail: (inserir e-mail)

Informando:

  • Nome completo

  • Número do pedido

  • Motivo da solicitação

  • Fotos (quando necessário)

Nossa equipe analisará o pedido e orientará sobre os próximos passos.


7. Prazo de Reembolso

Após aprovação da devolução:

  • Cartão de crédito: estorno conforme regras da operadora (podendo ocorrer na fatura subsequente).

  • Pix ou transferência: reembolso em até 10 dias úteis.

  • Boleto: reembolso por transferência bancária em até 10 dias úteis.


8. Disposições Gerais

A Iguatu Móveis se compromete a cumprir integralmente a legislação brasileira vigente, prezando pela boa-fé, transparência e satisfação do cliente.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para melhor adequação às normas legais.